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agricultura
Secretaria Municipal e Estadual de Agricultura, juntamente com Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Epagri retomam a regularização fundiária das áreas rurais

Publicado em 13/01/2021 às 11:31 - Atualizado em 13/01/2021 às 11:33

 

 

 

A Secretaria Municipal e Estadual de Agricultura, juntamente com Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Epagri, estão avisando todos os proprietários de áreas rurais de Ponte Serrada com matrículas abaixo de 72 hectares que o Estado de Santa Catarina estará dando continuidade a regularização fundiária das áreas rurais do município de forma gratuita.

Para isso os proprietários deverão comparecer na Câmara Municipal de Vereadores conforme as seguintes datas e horários de atendimento, evitando aglomerações.

Escala de atendimento:

De 18 de janeiro de 2021 a 03 de fevereiro de 2021.

Horário:

- O horário de atendimento é das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:30

 

OBSERVAÇÕES:

- Quem não compareceu em Novembro na primeira etapa da regularização terá a oportunidade de estar sendo atendido a partir do dia 18/01.

- Todos devem comparecer de máscara e manter o distanciamento social

- O horário de atendimento é das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:30

- No dia 01 de fevereiro o atendimento será realizado no Sindicato dos trabalhadores Rurais de Ponte Serrada.

- Telefones de contato – Sindicato: 34350238

 – Empresa GEOJA – Laenio (48) 991711177

- Epagri – 34350017

 

 

Quem deve comparecer é o proprietário munido dos seguintes documentos:

DOCUMENTOS PESSOAIS DO(S) PROPRIETÁRIO(S):

– RG e CPF SEU E DO CÔNJUGE - SOMENTE O RG, (NÃO PODE SER CNH)

- SOLTEIRO - CERTIDÃO DE NASCIMENTO;

– CASADO - CERTIDÃO DE CASAMENTO; (NO CASO DE ÓBITO, CERTIDÃO DE CASAMENTO+ÓBITO)

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; (CORRESPONDÊNCIA DO IMÓVEL)

02 – DOCUMENTOS DO TERRENO:

- ESCRITURA PÚBLICA:

- ESCRITURA PÚBLICA DE SESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS; (VENDA/COMPRA DO IMÓVEL DE HERANÇA)

– ESCRITURA PUBLICA DE SESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS; (ESCRITURA DA POSSE) –

- ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA; (É O DOCUMENTO PÚBLICO OFICIAL QUE VALIDA O ACORDO ENTRE AS PARTES, É ELABORADA NO CARTÓRIO DE NOTAS E É O PRIMEIRO PASSO APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO.)

– ESCRITURA DE HERANÇA E USUFRUTO.

– MATRÍCULA: NÚMERO DE REGISTRO DA ÁREA NO REGISTRO DE IMÓVEIS

– TRANSCRIÇÃO; (É A MESMA COISA QUE A MATRICULA, PORÉM UM DOCUMENTO MAIS ANTIGO)

– POSSE DO SINDICATO;

– CAR: (CADASTRO AMBIENTAL RURAL)

– RESERVA LEGAL;

– INCRA/CCIR;

- ITR