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COVID-19: Secretaria Municipal de Saúde atualiza o boletim de sexta-feira

Publicado em 05/06/2020 às 16:09 - Atualizado em 05/06/2020 às 16:09

A Secretaria Municipal de Saúde lembra que os dados pessoais dos pacientes são invioláveis de acordo com a Constituição Federal, estando protegidos por sigilo pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A violação destes direitos está sujeita a responsabilização administrativa, cível e criminal.

Quem puder ficar em casa, fique. Mantenha a higienização das mãos, evite aglomerações, use máscaras, faça sua parte.