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Veículo público é furtado e vândalos danificam avenida

Publicado em 20/05/2020 às 17:12 - Atualizado em 20/05/2020 às 17:20

Mais uma vez, lamentamos a falta de respeito por parte de pessoas que não têm compromisso com a própria cidade, onde nesta madrugada, foram danificadas as floreiras e árvores da avenida XV de novembro. No terminal Rodoviário que fica na Rua Frei Caetano, foram quebrados vidros, grades de ferro cortadas e porta do banheiro arrombada.

De acordo com a Secretária Municipal de Saúde Adriana Pavelski, também nesta noite foi furtado um veículo da Secretaria de Saúde, o qual já foi recuperado e acionado o seguro. Esse não foi o primeiro ato de vandalismo em Ponte Serrada, a qual já teve inúmeros outros casos, causando prejuízos para o município. “O veículo já foi recuperado, pois ele possui rastreador. Através das imagens obtidas nas câmaras da prefeitura, acionamos a polícia e medidas estão sendo tomadas para a identificação dos infratores”, afirma Adriana.

De acordo com o artigo 163, do Código Penal brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito a prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além das agravantes.
O item III do artigo qualifica como crime ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (…) contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista’.
Artigo 163 do código penal – autuada por danos ao patrimônio público qualificado contra o patrimônio da União, Estado ou Prefeitura, ou por motivos de detenção de seis meses a três.
Abaixo, o texto na íntegra do Artigo 163:
Capítulo IV – Do Dano
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único – Se o crime é cometido: I – com violência à pessoa ou grave ameaça; II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Pedimos a compreensão de todos e caso você tenha qualquer informação sobre estes casos, ou novos atos de vandalismo faça uma denúncia na Polícia Militar, através do telefone 190.
NÃO SE ESQUEÇA. VANDALISMO É CRIME!


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